Habite Legal - Regularização de Imóveis
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Seu imóvel está irregular? Cuidamos de todo o processo para você!

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 Regularizamos imóveis residenciais e comerciais para que possam ser financiados, vendidos e averbados junto ao Cartório.

Nossos serviços

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Assista ao vídeo e descubra como podemos te ajudar!

Diferenciais

Expertise

Tomamos conta da burocracia

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Há mais de 20 anos regularizando imóveis em Caxias do Sul.

Tomamos conta da burocracia

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Da Prefeitura ao Cartório: o seu imóvel 100% dentro da lei.

Otimização tributária

+ de 100.000m² regularizados

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Trabalhamos para você pagar apenas o que é devido.

+ de 100.000m² regularizados

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Credibilidade e transparência em cada etapa do processo.

Serviços oferecidos

Habite Legal Caxias do Sul

Averbação de construção, ampliação ou demolição de imóvel

Averbar a construção, ampliação ou demolição de imóvel na matrícula do registro de imóveis é o ato que formaliza as  alterações realizadas na edificação com a finalidade de modificar o teor do registro. As averbações  podem decorrer da construção, acréscimo de área ou demolição de uma  edificação, bem como de alterações de nome, estado civil, alteração de  logradouro (rua), e outras. Realizamos todo o trâmite de documentação pela Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, passando pelo INSS/Receita Federal até o Cartório de Registro de Imóveis. Desta forma, estes imóveis tornam-se aptos para a transferência de domínio (através de venda, doação, inventário ou partilha de bens). Em termos de valorização, a construção que não estiver averbada possui menor valor comercial. Por fim, com o imóvel regularizado, o mesmo poderá servir como comprovação de garantia em financiamentos ou empréstimos. Trabalhamos com foco na agilidade do processo, assertividade e otimização de custos.

Aprovação de projetos na Prefeitura de Caxias do Sul

Realizamos a aprovação de projeto arquitetônico através das diversas formas permitidas em lei e mais adequadas a cada caso, seja através de projeto convencional, projeto de regularização,  programa Caxias Legal (antigo Habite-Legal) ou aprovação de projeto simplificada.

Obtenção de carta de Habite-se

A carta de Habite-se, expedida pela Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, é o documento indispensável para tornar qualquer edificação apta para ser habitada (seja ela residencial, comercial ou industrial) bem como para a solicitação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços. Também é requisitada em aprovação de Projeto de Prevenção e Combate à Incêndio (PPCI).

Regularização de terrenos no Bairro Serrano

Através do programa Serrano-Legal é possível a regularização de terrenos localizados no Bairro Serrano e, por consequência, a regularização das construções edificadas sobre os mesmos, tornando assim, estes imóveis aptos para a transferência de domínio (através de venda, doação, inventário ou partilha de bens).

Aglutinação e desmembramento de terrenos

Procedimento realizado através da prefeitura e Ofício de Registro de Imóveis, com o objetivo de unificar dois ou mais terrenos em um único lote (aglutinação) ou subdividir um terreno em dois ou mais lotes individuais (desmembramento).

Entre em contato

F: (54) 9-9117-9275

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Habite Legal - Regularização de Imóveis

Rua Visconde de Pelotas, 919 - sl. 202, Caxias do Sul, RS - 95020-182

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Atendimento com hora marcada.

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